Copyright e Direito Autoral
Copyright e direito autoral é um assunto muito sério e que deve ser tratado com respeito. Com a Internet, muita coisa começou a ficar distorcida, e muitos ainda têm a idéia de que pelo fato de que alguma coisa foi publicada na Internet e está disponível, ela é automaticamente de domínio público, e isto não é verdade.
Como temos seções onde iremos postar artigos (nossos ou de outros autores) e dados sobre espécies de peixes, incluindo fotos e/ou material de fontes de pesquisa externa, convém ter alguma orientação sobre como as coisas funcionam, para não haver erros e não prejudicar trabalhos de outros profissionais nem os seus próprios. Cansamos de ouvir por aí casos de gente que elabora extensos materiais, e outros vão lá e simplesmente copiam, imprimem, encadernam e revendem esses "guias" (um certo site de leilões por exemplo está cheio dessas coisas), às vezes nem se preocupando sequer em esconder as fontes originais do material.
Ao publicar alguma coisa em algum site (que vai estar disponível para consulta por qualquer pessoa em alguns casos), é necessário primeiro saber qual é a política do site onde você estará publicando os seus trabalhos: se o site vai ficar com o copyright do seu trabalho (o site deve deixar isso bem claro - normalmente isso é feito através de um contrato de cessão de direitos) e o material passa a ser propriedade dele, se o copyright permanece sendo exclusivamente seu e também você deve considerar se o que você está postando já não pertencia a outros - o que pode trazer dor de cabeça não só a você, mas ao site onde o material é postado.
Copiando material de outras fontes
Ao copiar conteúdo de terceiros ou artigos dos quais você não possui os direitos autorais, é importante seguir alguns passos:
- Primeiro você deve sempre citar de onde veio o material.
- Segundo se você pode identificar o autor do material, faça isso.
- Tente e obtenha permissão do detentor dos direitos para copiar o artigo ou material. Normalmente um simples pedido já é suficiente e os autores costumam autorizar, é melhor que copiar sem pedir.
- Só então copie o texto e publique.
Princípio chave do Copyright
O princípio chave da lei de copyright (International Agreement) é proteger os direitos e os ganhos de um autor, diretamente e indiretamente.
Diretamente - No sentido de direitos de publicação do material, venda dos trabalhos, etc. (comercialização direta do material - um livro por exemplo)
Indiretamente - No caso de geração de tráfego ou anunciantes de um determinado site. Ex.: Suponhamos que um site tenha sido criado e um determinado patrocinador "banca" os custos de produção, acesso e publicação desse material (ás vezes grandes), e você simplesmente vai lá e copia o material para o seu site.
O nosso objetivo não é prejudicar nenhum usuário ou dono de direitos autorais, mas trocar conhecimentos e enriquecer àqueles que terão acesso aos dados aqui postados.
Exemplos de situações de cópia
1. XYZ fez uma contribuição ao forum ABC, que você achou excelente. O trabalho poderia ser copiado mediante as regras de "fair use" (peça permissão!) e sobre o que foi dito acima. Por quê? Porque nenhum dano estara sendo causado ao autor ou ao site e o conhecimento de outra forma seria perdido. Este princípio não se aplica contudo se você pretende copiar o material e usá-lo num livro ou outro material onde terá ganho financeiro.
Fair use é um termo usado nas leis americanas de copyright que indica que um material pode ser copiado sem se infringir o copyright se respeitadas algumas normas, geralmente:
- Quando o material é usado apenas para pesquisa e estudo
- Para crítica e revisão de algum artigo
- Para se noticiar um fato
- Quando o material é utilizado para aconselhamento legal
2. José do site from http://www.noip.com tem uma página de FAQs, que ele usa para gerar tráfego (o que não é relevante) para o seu site e para demonstrar seu intrincado conhecimento sobre um determinado assunto. Estas páginas não podem ser copiadas, elas podem simplesmente ter um link de referência para elas.
3. 3XX do site http://www.3XX.com decidiu parar de apoiar XYZ e tentar outros rumos. Eles fecharam o site, e a única fonte de informação a respeito é o que havia no site. Neste caso, é legal copiar o material - com o devido crédito dos autores - porque não haverá mais outra fonte. Contudo, o copyright continua sendo do autor original (3XX), e você não poderá ter ganhos sobre esse material.
4. Um desenvolvedor de jogos lançou um jogo, e existe uma página com a descrição do jogo, imagens, etc. Normalmente é considerado "fair use" copiar estas descrições do autor, porque isto é considerado como propaganda e promoção. Créditos e links para o material original também são importantes. É também OK linkar para o material diretamente, também considerado "fair use". Se você entendeu os princípios básicos, vai ver que o artigo copiado neste caso apenas ajuda a divulgação do material do autor.
Pesquisa e arquivo
Acordos internacionais e leis locais dão aos pesquisadores e arquivistas maior poder de copiar material sem permissão, mas o princípio chave é o benefício da comunidade e do detentor dos direitos do material.
Por exemplo recentemente na Austrália a lei de copyright mudou para os arquivistas, e agora só é necessário acreditar que um trabalho está sendo ameaçado antes que se possa fazer várias cópias para efeito de arquivamento.
Pesquisadores também tiveram sua ação ampliada, e são capazes de copiar trabalhos em benefício do aprendizado e pesquisa.
O CMCA's (fórum e site) será tanto um arquivo quando uma ferramenta de pesquisa (assim pretendemos...), então se encaixa nessa área.
Mesmo assim, você deve sempre tentar dar o crédito aos que contribuiram ao seu trabalho, mesmo que você não precise. Dar parte do crédito do seu trabalho a outros não o faz menos profissional, muito pelo contrário.
Não é preciso seguir normas técnicas da ABNT pra citação de material externo (apesar de ficar mais profissional), mas o ideal seria citar todas as fontes da seguinte forma, mais próxima da norma formal:
Fonte: Nome do autor (o modo formal é sobrenome primeiro normalmente em maíusculas, e depois nome). Nome do artigo (caso seja de uma revista, citar primeiro o artigo depois o nome da publicação) ou nome do livro + editora, se houver (o modo formal indica que o nome da publicação esteja em itálico, não precisa tanto), data da publicação (importante, pra se ter uma noção de quão atual pode ser o texto ou não).
Ficaria algo como:
SILVA, Luís Inácio Lula da. Como governar em 10 lições. Ed. Planalto Books, 2002.
O modo formal é ligeiramente diferente, mas desde que se cite a fonte citando todos os dados possíveis que se tiver sobre o texto copiado, tudo bem.
Outro modo é:
(c), © ou Copyright Nome do autor, data. Todos os direitos reservados.
10 Mitos sobre Copyright
1) "Se não existe um símbolo de copyright (©), não há copyright."
Isto era válido no passado, mas hoje quase todas as maiores nações seguem o que diz a convenção de Berna sobre copyright. Por exemplo, nos Estados Unidos, quase tudo criado privadamente e originalmente após 1º de abril de 1989 possui copyright e é protegido tendo um aviso ou não. O padrão seria você assumir com relação a trabalhos de outras pessoas que eles possuem copyright e não podem ser copiados a não ser que seja dito o contrário. Existe material antigo que perdeu a proteção sem aviso, mas francamente você não deve se arriscar a menos que tenha certeza.
É verdade que um aviso fortalece a proteção alertando as pessoas, mas não é necessário. Se o material parece ter copyright, você deve assumir que isto é verdade. Isto se aplica à imagens também. Você não pode escanear fotos de revistas e postá-las na Internet, e se você encontrar algo sobre o qual não saiba a origem, isto também se aplica.
A forma correta de um aviso é:
"Copyright [data] by/por [autor/dono dos direitos]"
Você pode usar o C num círculo (©) ao invés de "Copyright" mas o "(C)" nunca teve força legal. A frase "All Rights Reserved" ("Todos direitos reservados") costumava ser requerida em alguns países mas atualmente não é legalmente necessária na maioria dos lugares. Em alguns países ela pode ajudar a preservar alguns dos "direitos morais".
2) "Se eu não cobrar pelo material, não é uma violação"
Falso. Se você cobrar isto poderá afetar os danos que o autor poderá citar em juízo, mas esta é a diferença principal na lei. Continua sendo uma violação se você distribui o material - e poderá haver danos sérios se você ferir o valor comercial da propriedade. Se o trabalho não tem valor comercial, a violação é principalmente técnica e é improvável que resulte em ação legal. Determinações de "fair use" (veja abaixo) algumas vezes dependem do envolvimento de dinheiro ou não.
3) "Se foi postado na Usenet, é de domínio público"
Falso. Nada moderno e criativo está em domínio público atualmente a menos que o autor/detentor dos direitos os tenha explicitamente colocado em domínio público(*). Explicitamente como se você tenha uma nota do autor/detentor dizendo "Eu coloco isto em domínio público", nestas palavras ou algo próximo disso.
Alguns argumentam que postar na Usenet implicitamente dá permissão a todo mundo para copiar os posts considerando limites bem grandes, e outros sentem que a Usenet é apenas uma rede automática de armazenamento e envio onde as milhares de cópias feitas são feitas ao comando (ao invés de ao consentimento) da pessoa que posta. Isto é um caso de algum debate, mas mesmo se o que foi dito acima é verdade (e na opinião de quem escreveu este texto devemos todos rezar para que não seja) isto simplesmente sugere que as pessoas que postam estão implicitamente dando permissão "para o tipo de cópia que você espera quando alguém posta algo na Usenet" e em nenhum modo isto é uma forma de se colocar material em domínio público. É importante lembrar que quando se trata de leis, computadores nunca fazem cópias, só seres humanos fazem cópias. Computadores seguem ordens, não permissões. Só a pessoas pode-se dar permissões. Além disso, é muito difícil para uma licença implícita sobrepor-se a uma licença explícita a qual a pessoa que copiou os dados tinha conhecimento da existência.
Note que tudo isso assume que a pessoa que posta o material tinha o direito de postá-lo em primeiro lugar. Se a pessoa que postou não tinha, então todas as cópias são piratas, e nenhuma licença implícita ou redução teórica do copyright pode ter efeito.
(*) O Copyright pode expirar depois de um longo tempo, colocando alguma coisa em domínio público, e existem alguns pontos nesta questão a respeito de versões de leis antigas sobre copyright. Contudo, nada disso se aplica a material da era moderna, como posts da Internet.
Note que colocar alguma coisa em domínio público é um abandono completo de todos os direitos sobe o material. Você não pode fazer alguma coisa ser de "domínio público para uso não comercial". Se seu trabalho é de domínio público, outras pessoas podem até mesmo modificá-lo mesmo que uma simples letra e colocar o nome delas nele.
4) "O meu post se encaixa na categoria de "fair use!"
Veja outras notas a respeito de "fair use" para uma resposta detalhada, mas tenha o seguinte em mente:
A lei "fair use" (E.U.A.) de isenção de copyright foi criada para permitir coisas como comentários, paródias, notícias, pesquisa e educação sobre trabalhos com copyright sem a permissão do autor. Isto é vital para que a lei de direito autoral não bloqueie sua liberdade de expressar seus póprios trabalhos - só a capacidade de se apropriar do trabalho de outros. Intenção e danos ao valor comercial do trabalho são considerações importantes. Você está reproduzindo um artigo do New York Times porque você precisava dele para criticar a qualidade do New York Times, ou porque você não pode achar tempo para escrever seu próprio artigo, ou não quer que seus leitores tenham de se registrar no site do New York Times? O primeiro caso é provavelmente "fair use", os outros não.
"Fair use" é geralmente uma citação curta e quase sempre atribuída. Ela não deve (Não se deve user mais do trabalho do que é necessário para fazer o comentário) Ele não deve atrapalhar o valor comercial do trabalho - no sentido de que pessoas não precisariam mais comprá-lo (que é mais uma razão de que a reprodução integral do trabalho é um problema). De uma forma mais conhecida, copiar só 300 palavras do artigo de 200.000 palavras de Gerald Ford para um artigo de revista foi regulado como como não sendo "fair use", a despeito de ter valor noticiário, porque eram as mais importantes 300 palavras - porque ele perdoou Nixon.
Note que a maioiria de inclusões de texto em respostas é para comentário, e não danifica o valor comercial da publicação original (se existe alguma) e como tal é quase certo que seja "fair use". "Fair use não é uma doutrina exata, entretanto. A corte decide se o direito de comentar se sobrepõe o coyright numa base individual em cada caso. Tem havido casos que vão além dos limites do que eu disse acima, mas no geral eles não se aplicam à tipica alegação falsa na rede de "fair use".
O conceito de "fair use" varia de país para país, e tem diferentes nomes (como "fair dealing" no Canadá) e outras limitações fora dos Estados Unidos.
Fatos e idéias não podem ter copyrights, mas a sua expressão e estrutura sim. Você pode sempre escrever sobre os fatos em suas próprias palavras.
5) "Se você não defender seu direito autoral você o perde." - "Alguém terá o direito sobre aquele nome!"
Falso. Copyright é efetivamente nunca perdido atualmente, a menos que seja explicitamente dado a outrem. Você não pode colocar um "copyright num nome" ou qualquer coisa curta como esta, como todos os títulos. Você pode estar pensando em marcas registradas, que se aplicam a nomes, e que podem ser suavizadas ou perdidas se não defendidas.
Você geralmente cria termos de marcas registradas usando-os para referir à sua marca ou a um tipo genérico de produto ou serviço. Como uma linha aérea "Delta". Delta Airlines "é dona" daquela palavra relativo a linhas aéreas, mesmo que seja uma palavra genérica. Delta Hotels é dono dela quando se aplica a hotéis. (Este caso é um tanto quanto incomum já que as duas são companias de viagem. Normalmente as indústrias são mais distintas). Nenhum deles é dono da palavra por si só, só em um determinado contexto, e dominar uma marca não significa controle completo - veja um tratado mais detalhado nesta lei para detalhes.
Você não pode usar a marca registrada de alguém de um modo que irá roubar valor da marca, ou de um modo que possa confundir as pessoas sobre o verdadeiro dono da marca, o que possa dar lucro através de um bom nome da marca. Por exemplo, se eu estivesse dando conselhos em vídeos musicais, eu teria bastante cuidado em usar um nome como MTV nos meus trabalhos. Você pode usar maras para criticar ou parodiar o proprietário, desde que fique claro que você não seja o dono da marca.
6) "Se eu fizer as minhas próprias histórias, mas baseadas em outros trabalhos, o meu novo trabalho pertence à mim."
Falso. A lei de copyright americana é bem explícita sobre a criação do que se chama "trabalho derivativo" - trabalhos baseados ou derivados de outro trabalho com copyright - é de direito exclusivo do autor do trabalho original. Isto é verdadeiro mesmo se a criação destes novos trabalhos seja um processo extremamente criativo. Se você escreve uma história usando locais ou personagens de um trabalo de outra pessoa, você precisa da permissão deste autor.
Sim, isto significa que quase toda "fan fiction" é discutivelmente uma violação de copyright. Se você quer publicar uma história sobre Jim Kirk e Mr. Spock, você precisa da permissão da Paramount, simples assim. Agora, do jeito que as coisas estão indo, muitos, mas não todos os donos de copyrights populares se fazem de "cegos" em relaçã aos "fan fiction" ou até mesmo os encorajam porque os ajuda. Não se engane, no entanto, de que é inteiramente deles a decisão sobre o que fazer.
Existe uma grande exceção - crítica e paródia. A provisão "fair user" diz que se você quer fazer piada a respeito de alguma coisa como por exemplo Jornada nas Estrelas, você não precisa da permissão deles para incluir o Sr. Spock. Isto não é uma armadilha; você não pode pegar uma não-paródia e dizer que ela é uma numa tecnicalidade. O modo como o "fair use" funciona é de que você é processado por infração de copyright, e admite que copiou, mas que sua cópia foi um "fair use". Um julgamento subjetivo sobre, entre outras coisas, seus objetivos, é então feito.
Contudo, é bom notar que uma corte nunca deu veredicto nestes casos, porque casos de fan fictions sempre chegam a um acordo rápido quando o defensor é um fã com recursos limitados sendo processado por uma compania poderosa. Alguns argumentam que fan-fictions totalmente não comerciais podem ser declarados "fair use" se a corte chegar a decidir.
7) "Eles não podem me pegar, defensores na corte tem direitos poderosos!"
A lei de copyright é principalmente uma lei civil. Se você viola o copyright você provavelmente irá ser processado, não acusado de crime. "Inocente até que se prove o contrário" é um princípio da lei criminal, assim como "prova além de uma dúvida razoável". Desculpe, mas em processos de copyright, estes não se aplicam da mesma forma ou de forma alguma. É principalmente de que lado e conjunto de provas o juiz ou júri aceita ou acredita mais, embora as regras variem baseado no tipo de infração. Em casos cíveis você poderá ter de testemunhar contra seus próprios interesses.
8) "Oh, então violação de copyright não é um crime ou coisa parecida?
Na verdade, nos anos 90 nos Estados Unidos a violação de copyright comercial envolvendo mais de 10 cópias e valores acima de US$ 2.500 tornou-se crime. Então, cuidado (ao menos você terá as proteções da lei criminal). Por outro lado, não pense que você conseguirá colocar pessoas na cadeia por postar seus e-mails. As cortes têm coisas muito melhores a fazer. Isto é um estatuto ainda não testado e relativamente novo. Em um caso um operador de uma BBS pirata que não cobrava nada foi absolvido porque ele não cobrava nada, mas o congresso mudou a lei para cobrir estes casos.
9) "Não faz mal a ninguém - na verdade, é propaganda gratuita."
O dono dos direitos é quem decide se ele quer a publicidade gratuita ou não. Se eles querem, eles com certeza irão entrar em contato com você. Não pense em termos de que isso fere ou não o dono dos direitos, pergunte a eles. Normalmente, isto não é tão difícil de se fazer. Mesmo se você não consegue imaginar como o autor ou o dono dos direitos é ferido, pense sobre o fato de que a pirataria na internet machuca todos que querem ter uma chance de usar esta maravilhosa nova tecnologia para fazer mais do que simplesmente ler brigas entre pessoas.
10) "Eles me enviaram uma cópia por e-mail, então eu posso distribuir."
Ter uma cópia não é ter o copyright. Todo e-mail que você escreve tem copyright. Contudo, e-mails não são, a menos que seja previamente acordado, secretos. Então você pode certamente relatar que e-mails recebe, e revelar o que eles dizem. Você pode até mesmo citar partes dele para demonstração. Francamente, alguém que processa outro por causa de uma simples mensagem provavelmente não vai receber nenhuma indenização, porque a mensagem não tem valor comercial, mas se você quer ficar estritamente dentro da lei, você deveria perguntar primeiro. Por outro lado, não fique louco se alguém postar e-mails que você enviou a ele. Se é apenas uma uma mensagem pessoal não secreta de valor comercial mínimo sem aviso de copyright (como 99,9% de todos os e-mails), você provavelmente não obterá nenhuma compensação se você os processar. Note também que, lei à parte, manter privada uma correspondência privada é uma cortesia que deve-se honrar.
11)"Então eu não posso reproduzir nada?"
Mito nº 11 (Eu não quis mudar o título desse agora famoso artigo) é na verdade um mito gerado algumas vezes em resposta a esta lista de 10 mitos. Não, copyright não é um cinto de castidade ou uma tranca que diz o que pode ou não ser publicado. Com certeza, por muitos argumentos, por prover recompensas aos autores, isto os encoraja a não apenas permitir, mas custear a publicação e distribuição de trabalhos para que eles atinjam mais pessoas do que se eles fossem livres ou sem proteção - e sem promoção. Contudo, deve-se lembrar que o copyright tem 2 propósitos principais, especificamente a proteção do direito do autor em obter benefícios comerciais a partir de trabalhos com valor, e mais recentemente a proteção do direito geral do autor de controlar como um trabalho é usado.
Enquanto a lei de copyright torna tecnicamente ilegal reproduzir quase todo novo trabalho de criação (que não estejam em "fair use") sem permissão, se o trabalho não é registrado e não tem valor comercial real, ele tem muito pouca proteção. Danos reais significam dinheiro realmente perdido pelo autor devido à publicação, mais qualquer outro dinheiro ganho pelo acusado. Mas se um trabalho não tem valor comercial, como um típico e-mail ou um post comum da Usenet, os danos são zero. Só o autor mais vingativo (e rico) iria processar quando não existem danos possíveis, e as cortes não têm muita simpatia com relação a estes casos, a não ser que os acusados sejam ainda mais vingativos.
O direito do autor em controlar o que é feito com um trabalho, contudo, tem alguma validade, mesmo que o trabalho não tenha valor comercial. Se você sente que precisa violar um copyright "porque você pode lidar com isso porque o trabalho não tem valor comercial", você deveria perguntar a si mesmo porquê está fazendo isso. Geralmente, respeitar os direitos dos criadores em controlar suas criações é um princípio ao qual muitos juristas estão aderindo.
Adicionalmente, embora muito freqüentemente as pessoas façam requisições incorretas de "fair use" isto é ainda um conceito válido e importante necessário para permitir a crítica de trabalhos com copyright e seus criadores, através de exemplos. Ele também foi extendido para permitir coisas como gravações caseiras de shows de TV, e copiar músicas de CDs que você possui para seu tocador de MP3. Mas por favor leia mais sobre o assunto antes de fazê-lo.
Texto sobre mitos traduzido e adaptado de 10 Big Myths about copyright explained, por Brad Templeton.
CMCA's Team